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Artigo 69
UE Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
"- Independência"
=> razão: 139 |
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| 1. O Comité é independente na prossecução das suas atribuições ou no exercício dos seus poderes, nos termos dos artigos 70 e 71.o.
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2. Sem prejuízo dos pedidos da Comissão referidos no artigo 70.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, o Comité não solicita nem recebe instruções de outrem na prossecução das suas atribuições ou no exercício dos seus poderes.
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